1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site https://grupobulaeformulario.com, operado por Bula & Formulário, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, pedimos que descontinue o uso dos nossos serviços imediatamente.
O acesso aos nossos serviços implica aceitação automática destes termos, nos termos do art. 3º do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
2. Descrição dos Serviços
Bula & Formulário apresenta um catálogo de livros físicos e digitais, conteúdo editorial e uma biblioteca para obras digitais adquiridas. Os preços e a disponibilidade são apresentados antes da conclusão do pedido.
O pagamento por PIX ou cartão é iniciado em uma página hospedada pela Asaas. Um pedido enviado permanece pendente até a confirmação da cobrança. Após essa confirmação, a licença digital é vinculada à conta usada na compra. O arquivo digital fica acessível quando a editora tiver disponibilizado a obra.
Para livros físicos, o endereço informado é usado na entrega. As opções e valores de frete exibidos no checkout devem ser confirmados pela editora antes do início das vendas.
Reservamo-nos o direito de:
- Alterar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade a qualquer momento, com ou sem aviso prévio;
- Restringir o acesso a determinadas áreas ou recursos do site;
- Realizar manutenções programadas ou emergenciais sem responsabilidade por indisponibilidades temporárias.
3. Uso Aceitável
Ao utilizar este site, você compromete-se a:
- Não praticar atos ilícitos, abusivos, fraudulentos ou contrários à moral e aos bons costumes;
- Não transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- Não realizar ações que sobrecarreguem indevidamente a infraestrutura do site;
- Não coletar dados de outros usuários sem consentimento;
- Não reproduzir, duplicar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização expressa;
- Não utilizar bots, scrapers ou meios automatizados para acessar o site sem permissão;
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, quando aplicável.
O descumprimento implica responsabilidade civil e criminal do usuário, nos termos do Código Civil Brasileiro, Código Penal e legislação aplicável.
4. Roda de leitura e conteúdo dos leitores
A Roda de leitura é um recurso opcional da biblioteca digital. Quem cria um perfil de leitor pode, nas etapas em que o recurso estiver disponível, publicar comentários sobre trechos dos livros, responder a outros leitores, manter amizades e compartilhar listas. O perfil pode ser excluído a qualquer momento na página Perfil de leitor, sem afetar a biblioteca, os pedidos e as licenças.
4.1 Regras de convivência
- Converse sobre o livro e trate os outros leitores com respeito. Não são aceitos ataques pessoais, assédio, ameaças, discurso de ódio ou discriminação;
- Avise quando um comentário revelar o que acontece adiante no livro. Conversas presas a um trecho só aparecem para quem já chegou a ele;
- Cite, não copie: cada trecho marcado tem no máximo 500 caracteres. É proibido reproduzir partes extensas das obras, compartilhar arquivos ou oferecer formas de acesso aos livros fora da biblioteca;
- Não publique propaganda, correntes, links enganosos ou dados pessoais seus ou de terceiros, como telefone, endereço ou documentos;
- Não se passe por outra pessoa, pela editora, por autores ou pela equipe de moderação. O nome de leitor pode ser um apelido, desde que não engane os outros;
- Foto de perfil deve ser sua ou autorizada, sem nudez, violência ou marcas de terceiros.
4.2 Moderação
Qualquer leitor pode denunciar um perfil, uma foto ou um comentário. Um conteúdo que receba denúncias de contas diferentes pode sair do ar automaticamente até a revisão da equipe. A editora pode manter, ocultar ou remover conteúdos, enviar avisos e suspender a participação na Roda por prazo determinado ou indeterminado, informando o motivo no perfil e por e-mail. A suspensão da Roda não afeta o acesso aos livros comprados. Termos ofensivos podem ser recusados automaticamente em nomes, endereços e textos.
Cada leitor também pode silenciar outro, deixando de ver as publicações dele, ou bloqueá-lo, e então os dois deixam de se ver na Roda. Nenhum dos dois recursos avisa a outra pessoa.
4.3 Responsabilidade e direitos sobre o que você publica
Cada leitor é responsável pelo que publica. Ao publicar na Roda, você mantém os direitos sobre o seu texto e autoriza a editora a exibi-lo aos leitores com acesso ao livro, conforme a visibilidade escolhida, enquanto ele estiver publicado. Ao excluir a conta, os comentários que já receberam respostas de outros leitores passam a aparecer como de um leitor anônimo, para não interromper a conversa; os demais são apagados.
Dúvidas sobre uma decisão da moderação podem ser enviadas pelo formulário de contato.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado neste site — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, vídeos, layouts e código-fonte — é de propriedade exclusiva de Bula & Formulário ou de seus licenciantes, e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e legislação de propriedade intelectual aplicável.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer forma de utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa por escrito de Bula & Formulário.
O uso não autorizado poderá ensejar responsabilidade civil e criminal, conforme arts. 102 a 110 da Lei nº 9.610/1998.
6. Responsabilidades e Limitações
Bula & Formulário não se responsabiliza por:
- Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços;
- Interrupções, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou indisponibilidades temporárias;
- Conteúdos de terceiros acessados por meio de links disponibilizados no site;
- Atos praticados por usuários em desacordo com estes Termos.
Na máxima extensão permitida pela legislação vigente, a responsabilidade total de Bula & Formulário perante o usuário ficará limitada ao valor efetivamente pago pelos serviços, se houver.
Esta limitação de responsabilidade não se aplica em casos de dolo ou culpa grave, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
7. Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado por Bula & Formulário segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Para informações detalhadas sobre como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.
Você possui os seguintes direitos como titular de dados:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento;
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@grupobulaeformulario.com.
8. Links Externos
Este site pode conter links para sites de terceiros. Tais links são fornecidos apenas por conveniência e não implicam endosso, aprovação ou responsabilidade de Bula & Formulário sobre o conteúdo, produtos ou serviços desses terceiros.
Recomendamos que você verifique os termos e políticas de privacidade de quaisquer sites externos que visitar.
9. Modificações nos Termos
Bula & Formulário reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site, com atualização da data de revisão no topo deste documento.
O uso continuado do site após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos a leitura periódica deste documento.
10. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:
- Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
- Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
- Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais;
- Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.
Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, conforme art. 101, I do CDC, salvo disposição legal em contrário.
11. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato:
- Razão Social: Bula & Formulário
- E-mail: contato@grupobulaeformulario.com
- Site: https://grupobulaeformulario.com